Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Janene responderá a processo criminal no Supremo

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Turma nega recurso de réus que tentaram matar ex-companheiras por ciúme

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.